Sistema Financeiro Nacional (SFN): questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Sistema Financeiro Nacional - SFN.
O que mais cai de Sistema Financeiro Nacional (SFN) na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 8 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- Estrutura: órgãos normativos (CMN, CNSP, CNPC), supervisores (BCB, CVM, SUSEP, PREVIC) e operadores.
- CMN: Ministro da Fazenda (preside), Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central.
- Banco Central autoriza e fiscaliza as instituições; o Copom define a meta da Selic.
- Tipos de instituição: banco comercial, múltiplo, de investimento, cooperativa de crédito e outros.
- FGC: até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição ou conglomerado, com teto de R$ 1 milhão a cada 4 anos.
- Sigilo bancário e prevenção à lavagem de dinheiro: comunicação ao Coaf, sem avisar o cliente.
O CMN faz as regras e o Banco Central as executa e fiscaliza. E o FGC não cobre fundos de investimento.
Normas: Lei 4.595/1964 · Lei 9.069/1995, art. 8º (composição do CMN) · LC 179/2021 · LC 105/2001 · Lei 7.492/1986 · Lei 9.613/1998 · Circ. BCB 3.978/2020
Questões comentadas
Questão 1
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado, atualmente, por:
- Presidente do Banco Central, que o preside, Ministro da Fazenda e Presidente da CVM.
- Ministro da Fazenda, que o preside, Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do BCB.
- Ministro da Fazenda, que o preside, Presidente do Banco Central e Presidente do BNDES.
- Ministro da Economia, que o preside, Secretário Especial de Fazenda e Presidente do Banco Central.
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Resposta: B. Lei 9.069/1995, art. 8º, com redação da Lei 14.600/2023. A composição com Ministro da Economia e Secretário Especial de Fazenda vigorou de 2019 a 2022 e ainda aparece em material desatualizado. O Presidente da CVM integra a Comoc, comissão técnica que assessora o CMN, e não o Conselho.
Base: Lei 9.069/1995, art. 8º (redação da Lei 14.600/2023)
Questão 2
No segmento de seguros privados, capitalização e previdência complementar aberta, o órgão normativo e o órgão supervisor são, respectivamente:
- CNPC e PREVIC.
- CMN e SUSEP.
- CNSP e SUSEP.
- SUSEP e CNSP.
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Resposta: C. O CNSP edita as normas e a SUSEP fiscaliza seguradoras, empresas de capitalização e entidades abertas de previdência. CNPC e PREVIC cuidam da previdência complementar fechada (fundos de pensão). A pegadinha é inverter os papéis de normativo e supervisor.
Base: Decreto-Lei 73/1966 (CNSP e SUSEP); estrutura do SFN, bcb.gov.br
Questão 3
NÃO é atribuição do Banco Central do Brasil:
- Fixar as metas de inflação que orientam a política monetária.
- Fiscalizar as instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
- Emitir moeda, nas condições e limites autorizados pelo CMN.
- Conceder autorização para o funcionamento de instituições financeiras.
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Resposta: A. LC 179/2021, art. 2º: as metas de política monetária são estabelecidas pelo CMN, e cabe ao Banco Central conduzir a política monetária para cumpri-las. As demais são competências privativas do BCB (Lei 4.595/1964, art. 10, I, IX e X).
Base: LC 179/2021, art. 2º; Lei 4.595/1964, art. 10
Questão 4
Sobre o Comitê de Política Monetária (Copom), é correto afirmar:
- É órgão do Tesouro Nacional e define a taxa de juros dos títulos públicos em cada leilão.
- É formado pelos membros do CMN e define a meta de inflação em reuniões mensais.
- É formado pela diretoria do Banco Central e define o teto de juros das operações de crédito.
- Reúne a diretoria do Banco Central e fixa a meta da Selic em oito reuniões ordinárias por ano.
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Resposta: D. O Copom reúne o Presidente e os Diretores do BCB, em oito reuniões ordinárias por ano (cerca de 45 dias), e fixa a meta da Selic, taxa média das operações de um dia lastreadas em títulos públicos federais. A meta de inflação é do CMN, que se reúne mensalmente.
Base: Regulamento do Copom (bcb.gov.br/controleinflacao/copom); LC 179/2021, art. 2º
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.