Relacionamento com o Consumidor: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Relacionamento com o Consumidor: Proteção e Defesa; Ética no Atendimento.
O que mais cai de Relacionamento com o Consumidor na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 8 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- Quem é consumidor e quem é fornecedor (pessoa jurídica também pode ser consumidora); o CDC vale para bancos (Súmula 297 do STJ).
- Direitos básicos, publicidade enganosa ou abusiva e práticas abusivas, como a venda casada.
- Cobrança sem constrangimento; quem pagou quantia indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou em excesso, salvo engano justificável.
- SAC resolve em até 7 dias corridos; a ouvidoria responde em até 10 dias úteis.
- Consumidor vulnerável e idoso, superendividamento, ética no atendimento e sigilo.
Prazos de SAC e de ouvidoria são diferentes — e a ouvidoria é a última instância dentro da instituição.
Normas: Código de Defesa do Consumidor · Decreto 13.135/2026 (SAC) · Res. CMN 4.949/2021 · Res. CMN 4.860/2020 (ouvidoria) · CNRC · Lei 14.181/2021
Questões comentadas
Questão 1
Pelo Código de Defesa do Consumidor, é consumidor:
- Somente quem mantém conta ou contrato ativo com o fornecedor do produto ou serviço.
- A pessoa física ou jurídica que adquire produto com a finalidade de revendê-lo.
- Somente a pessoa física que adquire produto ou serviço para uso próprio ou da família.
- A pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
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Resposta: D. Art. 2º do CDC: pessoa jurídica também pode ser consumidora, desde que seja destinatária final. Quem compra para revender não é destinatário final. O parágrafo único ainda equipara a consumidor a coletividade de pessoas que intervenha nas relações de consumo.
Base: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 2º
Questão 2
Sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, é correto afirmar:
- Aplica-se, como firmou a Súmula 297 do STJ, e o Código inclui a atividade bancária no conceito de serviço.
- Aplica-se somente às operações de crédito, ficando de fora os serviços de conta e de pagamento.
- Não se aplica, porque as instituições financeiras seguem apenas a Lei 4.595/1964 e as normas do CMN.
- Aplica-se somente quando a instituição financeira é signatária da autorregulação da FEBRABAN.
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Resposta: A. Súmula 297 do STJ: o CDC é aplicável às instituições financeiras. O próprio art. 3º, §2º, inclui no conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. A autorregulação se soma ao CDC, não é condição para aplicá-lo.
Base: Súmula 297 do STJ; Lei 8.078/1990 (CDC), art. 3º, §2º
Questão 3
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que deixa de informar dado essencial do produto ou serviço é:
- Regular, desde que o dado omitido conste do contrato assinado pelo cliente.
- Enganosa por omissão, ainda que nenhuma informação falsa tenha sido dada.
- Enganosa somente se o consumidor provar que sofreu prejuízo com o anúncio.
- Abusiva, por se aproveitar da falta de julgamento e experiência do consumidor.
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Resposta: B. Art. 37, §3º do CDC. Abusiva (§2º) é outra coisa: a discriminatória, a que explora medo ou superstição, a que incita violência etc. E o ônus de provar a veracidade da publicidade é de quem a patrocina (art. 38), não do consumidor.
Base: Lei 8.078/1990 (CDC), arts. 37 e 38
Questão 4
Um cliente pagou duas vezes a mesma parcela por erro de cobrança do banco, sem que houvesse engano justificável. Pelo Código de Defesa do Consumidor, ele tem direito a receber:
- O valor pago em excesso, de forma simples, sem correção monetária nem juros.
- Apenas um crédito do valor pago em excesso, para abater nas próximas parcelas.
- O dobro do valor pago em excesso, com correção monetária e juros legais.
- O triplo do valor pago em excesso, a título de indenização por dano moral.
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Resposta: C. Art. 42, parágrafo único do CDC: repetição do indébito em dobro do que pagou em excesso, com correção e juros legais. A pegadinha está na ressalva: havendo engano justificável, não cabe o dobro.
Base: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 42, parágrafo único
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.