Crédito Direto ao Consumidor (CDC): questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Crédito Direto ao Consumidor.
O que mais cai de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 8 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- Conceito de Crédito Direto ao Consumidor e garantia do bem financiado.
- CET: informado antes de contratar, em taxa anual, somando juros, tarifas, tributos e seguros.
- Quitação antecipada com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- Arrependimento em 7 dias na contratação fora do estabelecimento ou por canal remoto.
- Venda casada (seguro prestamista é opcional) e crédito responsável: vedado prometer crédito "sem consulta" ou assediar.
- Cobrança, inadimplência e portabilidade de crédito.
O CET nunca é menor que a taxa de juros. E "CDC" também é o Código de Defesa do Consumidor — leia o contexto.
Normas: Código de Defesa do Consumidor (arts. 39, 49, 52, 54-A a 54-G) · Res. CMN 4.881/2020 (CET) · Lei 14.181/2021 · Res. CMN 5.057/2022
Questões comentadas
Questão 1
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é a operação em que:
- a instituição financia a compra de bens ou serviços pela pessoa física, e o bem pode servir de garantia.
- o lojista vende ao banco os recebíveis das vendas feitas com cartão de crédito, sem relação com o consumidor final.
- o tomador autoriza que as parcelas sejam descontadas diretamente da sua folha de pagamento ou benefício.
- a instituição disponibiliza limite rotativo vinculado à conta corrente, para uso emergencial e temporário.
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Resposta: A. O CDC é o crédito vinculado à aquisição de produtos ou serviços pelo consumidor, e o bem financiado costuma ficar alienado fiduciariamente. Desconto em folha descreve o consignado, e o limite rotativo em conta é o cheque especial (CNRC, arts. 204 e 211).
Base: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 52; CNRC (Normativo SARB 27/2023), arts. 204 e 211
Questão 2
Pela CNRC, quando a contratação é feita por atendimento telefônico, o sumário da operação deve ser disponibilizado ao consumidor:
- somente na agência, mediante solicitação formal e por escrito do consumidor.
- em até 30 dias úteis, exclusivamente por correspondência física enviada ao endereço.
- no extrato subsequente ou por outro meio escolhido por ele, em até 15 dias corridos.
- apenas se o consumidor manifestar a intenção de desistir da contratação feita.
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Resposta: C. CNRC, art. 29: na contratação por telefone, o sumário vai no extrato bancário subsequente ou por outro meio escolhido pelo consumidor, em até 15 dias corridos. Na agência, internet ou terminal, o acesso ao sumário é no ato da contratação (art. 28).
Base: CNRC (Normativo SARB 27/2023), arts. 28 e 29
Questão 3
Sobre o Custo Efetivo Total (CET), regulado pela Res. CMN 4.881/2020, assinale a INCORRETA:
- Deve ser informado antes da contratação, acompanhado do demonstrativo de cálculo.
- Abrange juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas vinculadas à operação.
- É expresso na forma de taxa percentual anual, divulgada com duas casas decimais.
- Taxas flutuantes e índices de preços devem entrar no CET pela projeção do mercado.
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Resposta: D. Res. CMN 4.881/2020, art. 5º: referenciais que variam ao longo do contrato (taxas flutuantes, índices de preços) NÃO entram no cálculo do CET; são informados no demonstrativo. As demais afirmações estão nos arts. 3º, 4º (parágrafo único) e 7º. A norma substituiu a antiga Res. 3.517/2007.
Base: Res. CMN 4.881/2020, arts. 3º, 4º, 5º e 7º
Questão 4
Um cliente decide quitar hoje um CDC que ainda tem 18 parcelas a vencer. O valor a pagar deve:
- incluir tarifa de liquidação antecipada, desde que ela esteja prevista no contrato.
- considerar a redução proporcional dos juros e demais acréscimos das parcelas futuras.
- corresponder à soma das 18 parcelas, porque a taxa contratada é prefixada e não muda.
- ter desconto apenas se mais da metade do prazo do contrato já tiver sido cumprida.
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Resposta: B. O CDC assegura a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos (art. 52, §2º), e a Lei 14.181/2021 reforçou que ela é não onerosa (art. 54-B, V). Não há exigência de prazo mínimo cumprido.
Base: Lei 8.078/1990 (CDC), art. 52, §2º, e art. 54-B, V
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.