LGPD: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: LGPD para Correspondentes.
O que mais cai de LGPD na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 5 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- Conceitos: dado pessoal, dado sensível (saúde, biometria, religião, filiação sindical…) e dado anonimizado.
- Papéis: controlador decide, operador trata em nome dele, encarregado é o canal com titulares e ANPD.
- Bases legais: consentimento é só uma das hipóteses; há execução de contrato, obrigação legal, proteção do crédito, legítimo interesse… (para dado sensível, também a prevenção à fraude).
- Direitos do titular (acesso, correção, revogação do consentimento), atendidos sem custo.
- Segurança, comunicação de incidente à ANPD e sanções (multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração).
"Só pode tratar dados com consentimento" — falso. E, em regra, o banco é o controlador e o correspondente, o operador.
Normas: Lei 13.709/2018 (LGPD) · Normativo SARB 25/2021 · Res. CMN 4.935/2021 (certificação inclui LGPD)
Questões comentadas
Questão 1
Um correspondente coleta dados e documentos de clientes para propostas de crédito, seguindo as instruções e finalidades definidas pelo banco contratante. Pela LGPD, em regra:
- Banco e correspondente são cotitulares dos dados dos clientes.
- O correspondente é o encarregado do banco perante a ANPD.
- O banco é o controlador, e o correspondente, o operador.
- O correspondente é o controlador, porque coleta os dados diretamente.
Ver resposta comentada
Resposta: C. LGPD, art. 5º, VI e VII: controlador toma as decisões sobre o tratamento; operador trata em nome dele. Coletar os dados não torna ninguém controlador. Titular é sempre a pessoa natural a quem os dados se referem (inciso V).
Base: Lei 13.709/2018, art. 5º, V a VIII
Questão 2
O princípio da LGPD que limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, é o da:
- Finalidade.
- Qualidade dos dados.
- Adequação.
- Necessidade.
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Resposta: D. LGPD, art. 6º, III. Finalidade exige propósitos legítimos, específicos e informados (I); adequação, compatibilidade do tratamento com essas finalidades (II); qualidade, dados exatos e atualizados (V).
Base: Lei 13.709/2018, art. 6º
Questão 3
Sobre os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD, assinale a INCORRETA:
- O titular pode exigir a eliminação de dados que a instituição deve guardar por obrigação legal.
- O titular pode pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação.
- O titular pode pedir informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
- O titular pode pedir a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Ver resposta comentada
Resposta: A. Art. 18, VI: a eliminação alcança dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16, que autoriza a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. As demais estão no art. 18, I, V e VII, e todos são atendidos sem custo (§5º).
Base: Lei 13.709/2018, arts. 16 e 18
Questão 4
Pelo Normativo SARB 25/2021 (proteção de dados pessoais), as instituições signatárias devem:
- Criar canal exclusivo para pedidos de titulares, vedado o uso de canais já existentes.
- Disponibilizar ao titular ao menos um canal para o exercício de seus direitos, sem custos.
- Cobrar tarifa quando o pedido do titular exigir averiguações adicionais.
- Atender pedidos de titulares somente quando feitos pessoalmente na agência.
Ver resposta comentada
Resposta: B. Normativo SARB 25/2021, arts. 7º e 8º: ao menos um canal, que pode ser criado para esse fim ou já existente, e exercício dos direitos sem custos. O normativo também exige programa de governança em privacidade, treinamento e nomeação de encarregado.
Base: Normativo SARB 25/2021, arts. 7º e 8º (autorregulacaobancaria.com.br)
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.