Autorregulação Bancária: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Autorregulação Bancária.
O que mais cai de Autorregulação Bancária na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 4 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- SARB: Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária; normativos editados pelo Conselho de Autorregulação.
- CNRC (Normativo SARB 27/2023): consolidou os normativos antigos de relacionamento, crédito responsável, idoso e veículos.
- Telemarketing: dias úteis das 9h às 21h e sábados das 10h às 16h.
- Bloqueio de ofertas para idosos e Não Me Perturbe do consignado: ofertas param em até 30 dias.
- Medidas a correspondentes no consignado: advertência, suspensões de 5, 10, 20 e 30 dias úteis, suspensão definitiva. Agente de crédito (pessoa física): 5 pontos por não conformidade; com 20 pontos em 12 meses, fica 12 meses sem operar.
- Cobrança: vedado ligar para cobrar dívida vencida há mais de 5 anos; contato por meio digital pode ser a qualquer hora.
Não confundir o horário do telemarketing (9h–21h) com o da cobrança (7h–21h; sábado 9h–16h).
Normas: Normativo SARB 27/2023 (CNRC) · Autorregulação do Consignado (FEBRABAN e ABBC)
Questões comentadas
Questão 1
No Sistema de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, o órgão normativo e de administração do sistema é o:
- Departamento de Supervisão do Banco Central.
- Conselho de Autorregulação.
- Comitê de Ouvidorias da FEBRABAN.
- Conselho Monetário Nacional.
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Resposta: B. O Conselho de Autorregulação, com conselheiros setoriais e independentes, edita os normativos (o Normativo SARB 27/2023 foi estabelecido por ele). A Diretoria de Autorregulação é o órgão executivo. CMN e Banco Central fazem a regulação estatal, fora do SARB.
Base: https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/13/3/pt-br/governanca; Normativo SARB 27/2023, preâmbulo
Questão 2
Sobre o Normativo SARB 27/2023, que instituiu a Consolidação das Normas de Relacionamento com o Consumidor (CNRC), é INCORRETO afirmar:
- Revogou o normativo do consignado, que passou a ter sistema de autorregulação próprio.
- Foi estabelecido pelo Conselho de Autorregulação, com base no Código de Conduta Ética.
- Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, reunindo regras antes espalhadas em vários normativos.
- Manteve em vigor, em paralelo, os normativos que consolidou, como o de crédito responsável.
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Resposta: D. O art. 2º do Normativo SARB 27/2023 revogou 15 normativos consolidados (entre eles 05/2009, 10/2013, 23/2020 e 24/2021) e o art. 3º revogou o 15/2014, do consignado. Vigência: 1º/1/2024 (art. 5º). Questão que cita esses números antigos como vigentes está desatualizada.
Base: Normativo SARB 27/2023, arts. 2º, 3º e 5º
Questão 3
Na autorregulação do consignado (FEBRABAN e ABBC), as medidas aplicáveis ao correspondente, em ordem crescente de gravidade, são:
- Advertência; suspensão de novas operações por 5, 10, 20 e 30 dias úteis; suspensão definitiva.
- Advertência; suspensão de novas operações por 10, 30, 60 e 90 dias corridos; suspensão definitiva.
- Multa; suspensão de novas operações por 30 dias úteis; cassação da autorização pelo Banco Central.
- Advertência; multa proporcional às reclamações; exclusão do quadro de associados da FEBRABAN.
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Resposta: A. A escala é aplicada conforme a reincidência. A suspensão definitiva impede novas operações de consignado com as instituições aderentes. Correspondente não tem autorização do Banco Central para ser cassada, e a autorregulação não aplica multa a ele.
Base: https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/59/37/pt-br/medidas-administrativas-correspondentes
Questão 4
Sobre o Não Me Perturbe, criado na autorregulação do consignado, é correto afirmar:
- Bloqueia ofertas feitas pelos bancos, mas os correspondentes seguem um cadastro próprio de cada um.
- É mantido pelo INSS e bloqueia novos descontos de empréstimo no benefício de quem se cadastra.
- Bloqueia ofertas de consignado de bancos e correspondentes, no prazo de 30 dias contados do pedido.
- Bloqueia ofertas de consignado e cobranças de parcelas em atraso, com efeito imediato após o pedido.
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Resposta: C. Criado por FEBRABAN e ABBC, recebe pedidos desde 2/1/2020 pelo site naomeperturbe.com.br, com o número do telefone. Após 30 dias do pedido, bancos e correspondentes contratados não podem oferecer consignado àquele número. Não cancela contratos nem mexe em descontos.
Base: https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/46/28/pt-br/nao-me-perturbe
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.