Crédito Consignado: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Crédito Consignado - Correspondente no País.
O que mais cai de Crédito Consignado na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 8 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- Por que a taxa é menor: o desconto em folha ou benefício reduz o risco de inadimplência.
- Margem do INSS (aposentadoria e pensão): 45% = 35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado + 5% cartão consignado de benefício, margens separadas; no BPC, 35%. A MP 1.355/2026 chegou a baixar para 40%, mas perdeu a vigência em 31/08/2026.
- Autorização expressa do próprio titular, com biometria; não vale por telefone nem gravação de voz. Desde a IN 207/2026, o titular também aprova a proposta no Meu INSS, com biometria facial, em até 5 dias; sem resposta, a proposta é cancelada.
- Benefício novo fica bloqueado para consignado por 90 dias (desde a IN 213/2026, inclusive no banco pagador); o desbloqueio é pelo próprio titular, no Meu INSS, com biometria facial.
- Cartões consignados: o desconto no benefício não quita a fatura toda; compra não paga vai ao rotativo só até a fatura seguinte e depois é parcelada; saque é sempre parcelado, sem rotativo.
- Desde abril de 2026, novas operações de cartão consignado do INSS (cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício) estão suspensas por cautelar do TCU; o empréstimo pessoal consignado foi liberado em outubro (Acórdãos 1.094/2026 e 2.799/2026).
- Remuneração do correspondente (vale para qualquer crédito): à vista, no máximo 6% da operação encaminhada, repactuada ou renovada e 3% na portabilidade; o resto só ao longo do contrato, e para se o cliente quitar antes. Assédio e oferta ativa abusiva são vedados.
- Consignado CLT (Lei 10.820/2003, com a Lei 15.179/2025): margem total de 40% da remuneração disponível, contratação também nas plataformas digitais públicas com biometria e garantia de até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória.
O prazo máximo mudou duas vezes: 84 parcelas até 2025, depois 96 (IN 181/2025) e hoje 108 (IN 204/2026). Material antigo ainda traz 84.
Normas: Lei 10.820/2003 (com a Lei 15.179/2025) · IN PRES/INSS 138/2022 (consolidada até a IN 213/2026) · Res. CMN 4.935/2021 (art. 15) · teto de juros recomendado pelo CNPS · TCU, Acórdãos 1.094 e 2.799/2026
Questões comentadas
Questão 1
O crédito consignado costuma ter taxa de juros menor que a do crédito pessoal sem garantia principalmente porque:
- a operação é isenta de IOF e de outros tributos, o que reduz o Custo Efetivo Total.
- o Tesouro Nacional subsidia parte dos juros cobrados de aposentados, pensionistas e servidores públicos.
- as parcelas são descontadas direto da folha ou do benefício, o que reduz o risco de inadimplência.
- o correspondente não é remunerado nessa modalidade, o que reduz o custo da operação.
Ver resposta comentada
Resposta: C. O desconto direto na fonte pagadora reduz o risco de crédito, e isso aparece na taxa. Não há subsídio do Tesouro, o IOF incide normalmente (a IN 138 exige informar o IOF de cada operação) e o correspondente é remunerado nos limites do art. 15 da Res. CMN 4.935/2021.
Base: Lei 10.820/2003, arts. 1º e 6º; IN PRES/INSS 138/2022 (consolidada até a IN 213/2026), art. 18, VIII; Res. CMN 4.935/2021, art. 15
Questão 2
Sobre a autorização para desconto de consignado em benefício do INSS, assinale a INCORRETA:
- Vale enquanto subscrita pelo titular e não passa, por sucessão, aos pensionistas e dependentes.
- Pode ser dada por ligação telefônica, desde que a gravação de voz seja guardada como prova.
- Precisa estar cumprida antes de a instituição enviar o comando de averbação à Dataprev.
- Deve ser dada de forma expressa pelo próprio titular, e não pelo procurador cadastrado.
Ver resposta comentada
Resposta: B. IN 138, art. 5º, III: não se aceita autorização por ligação telefônica, nem gravação de voz como prova. A autorização é expressa e do próprio titular (o procurador não pode dá-la, §4º), não passa aos sucessores (§1º), e o art. 34, VI, 'c', só permite o comando de averbação depois de cumpridos os incisos II e III do art. 5º.
Base: IN PRES/INSS 138/2022 (consolidada até a IN 213/2026), arts. 5º, III, §§1º e 4º, e 34, VI, c
Questão 3
Um benefício do INSS acaba de ser concedido. Pela IN PRES/INSS 138/2022, em regra, ele:
- fica bloqueado por 90 dias da concessão, e o desbloqueio é pedido pelo titular no Meu INSS, com biometria facial.
- fica bloqueado por 30 dias da concessão, e o desbloqueio pode ser pedido pelo correspondente em nome do beneficiário.
- nasce desbloqueado para consignado, e o bloqueio só ocorre se o próprio titular o pedir no aplicativo Meu INSS.
- fica bloqueado por 180 dias da concessão, e o desbloqueio exige atendimento presencial em agência do INSS.
Ver resposta comentada
Resposta: A. Art. 8º, I e §1º: bloqueio automático por 90 dias contados da Data de Despacho do Benefício. Pelo §7º, o desbloqueio pedido no Meu INSS exige biometria do titular com validação de vivacidade e correspondência facial. Os 180 dias são outro prazo: a vedação de marketing ativo do art. 35, II.
Base: IN PRES/INSS 138/2022 (consolidada até a IN 213/2026), art. 8º, I, §§1º, 6º e 7º
Questão 4
Na contratação de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício, pela IN PRES/INSS 138/2022, é INCORRETO afirmar:
- É vedado à instituição formalizar o contrato por telefone, mesmo com a ligação gravada.
- É vedado à instituição emitir cartão adicional ou derivado, ainda que o titular o solicite.
- Não incidem juros sobre as compras se a fatura for paga integralmente no vencimento.
- A instituição pode cobrar anuidade, desde que ela conste do Termo de Consentimento Esclarecido.
Ver resposta comentada
Resposta: D. Art. 15, IX: a instituição não pode cobrar taxa de abertura, manutenção ou anuidade, emitir cartão adicional ou derivado nem formalizar o contrato por telefone, e não cobra juros sobre compras quando a fatura é paga integralmente no vencimento. O TCE (inciso II) é obrigatório, mas não autoriza tarifa vedada.
Base: IN PRES/INSS 138/2022 (consolidada até a IN 213/2026), art. 15, II e IX
Mais Crédito Consignado nos simulados grátis: 10 simulados de 60 questões, resultado por matéria e revisão só das que você errou.
Outras matérias da FBB100
- LGPD para Correspondentes
- Financiamento e Crédito de Veículos - Correspondente no País
- Crédito Direto ao Consumidor
- Disciplina da Atividade de Correspondente no País
- Autorregulação Bancária
- Relacionamento com o Consumidor: Proteção e Defesa; Ética no Atendimento
- Matemática Financeira Crédito e Conceitos
- Matemática Financeira - Correspondente no País
- Sistema Financeiro Nacional - SFN
Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.