Disciplina do Correspondente: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Disciplina da Atividade de Correspondente no País.
O que mais cai de Disciplina do Correspondente na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 4 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- A instituição contratante assume inteira responsabilidade pelo atendimento feito pelo correspondente.
- Atividades permitidas, como receber e encaminhar propostas de crédito.
- Vedações obrigatórias no contrato: cobrar do cliente em benefício próprio, adiantar recursos, prestar garantia ou coobrigação.
- Certificação de quem atende em crédito e identificação da pessoa certificada na proposta.
- Vedação de contrato que configure franquia; câmbio com limite de US$ 3 mil por operação (US$ 1 mil em espécie); vedado contratar correspondente cujo nome, marca ou domínio use termo típico de instituição autorizada, como "banco".
Em regra, o correspondente não é instituição financeira (a Res. 4.935 até admite contratar uma instituição autorizada, art. 7º) e não precisa de autorização do Banco Central para atuar: a contratante só informa o contrato ao BCB. Quem responde pelo atendimento é sempre a contratante.
Normas: Res. CMN 4.935/2021 · Resolução Conjunta 17/2025 (nomenclatura)
Questões comentadas
Questão 1
Pela Res. CMN 4.935/2021, quanto ao atendimento prestado aos clientes por meio do correspondente:
- a responsabilidade é dividida em partes iguais entre a instituição contratante e o correspondente contratado.
- a instituição só responde se o correspondente não tiver patrimônio suficiente para indenizar o cliente.
- a contratante assume inteira responsabilidade, e o correspondente atua por conta e sob as diretrizes dela.
- o correspondente responde sozinho, por ser empresa independente, com CNPJ e contrato social próprios.
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Resposta: C. Art. 3º. Cabe também à contratante garantir integridade, confiabilidade, segurança e sigilo das transações e o cumprimento da regulação (parágrafo único). Isso não impede que ela aplique medidas administrativas ao correspondente (art. 18, §1º).
Base: Res. CMN 4.935/2021, arts. 3º e 18, §1º
Questão 2
Pela Res. CMN 4.935/2021, os acertos financeiros entre a instituição contratante e o correspondente devem ocorrer, no máximo, a cada:
- dois dias úteis.
- trinta dias corridos.
- cinco dias úteis.
- sete dias corridos.
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Resposta: A. Art. 14, V. Quando o correspondente libera recursos de crédito por conta e ordem da instituição, o total pago no dia deve ser idêntico ao recebido para esse fim (art. 15, III).
Base: Res. CMN 4.935/2021, arts. 14, V, e 15, III
Questão 3
Um correspondente quer substabelecer o contrato a uma empresa parceira, que pretende repassá-lo a uma terceira. Pela Res. CMN 4.935/2021:
- cabem até dois níveis de substabelecimento, desde que a contratante seja comunicada em até 30 dias.
- só cabe um nível de substabelecimento, se o contrato inicial o previr e a instituição contratante anuir.
- o substabelecimento é livre, porque o correspondente original continua responsável perante o cliente.
- o substabelecimento é vedado em qualquer hipótese, porque o contrato de correspondente é pessoal.
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Resposta: B. Art. 10: substabelecimento em um único nível, previsto no contrato inicial e com anuência da contratante, que deve assegurar o cumprimento da Resolução pelos substabelecidos (§1º). No atendimento em operações de câmbio, é vedado (§2º).
Base: Res. CMN 4.935/2021, art. 10
Questão 4
Pela Res. CMN 4.935/2021, podem ser contratados como correspondentes no País:
- pessoas naturais sem registro empresarial, desde que certificadas para atuar em operações de crédito.
- somente sociedades empresárias com capital mínimo fixado pelo Banco Central do Brasil e sede no País.
- somente instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
- sociedades, empresários e associações do Código Civil, notários e registradores e empresas públicas.
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Resposta: D. Art. 4º. Instituições autorizadas pelo BCB também podem ser contratadas (art. 7º), mas não são as únicas. É vedado contratar entidade controlada por administrador da contratante (art. 5º, II). A pessoa natural certificada atua como integrante da equipe do correspondente.
Base: Res. CMN 4.935/2021, arts. 4º, 5º e 7º
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.