Financiamento de Veículos: questões da FBB100 com gabarito comentado
Nome da matéria no programa da prova: Financiamento e Crédito de Veículos - Correspondente no País.
O que mais cai de Financiamento de Veículos na FBB100 (FBB-100), a pegadinha clássica e 4 questões comentadas com a norma. Nos simulados completos, são 9 questões desta matéria a cada 60.
O que mais cai
- CDC de veículo × arrendamento mercantil (leasing): quem é o proprietário, VRG, leasing financeiro × operacional.
- Alienação fiduciária: o cliente usa o bem, o credor tem a propriedade até a quitação; gravame e registro no Detran.
- Mora e busca e apreensão (DL 911/1969), inclusive o rito extrajudicial em cartório (Lei 14.711/2023).
- Planilha padronizada de custos entregue ANTES da contratação (valor, entrada, tarifas, parcelas, juros, CET).
- No correspondente: painel de identificação, crachá com nome e CPF, ao menos um profissional certificado por ponto.
- Tarifa de cadastro e a lista de documentos que, entregues pelo cliente, a dispensam.
Se o correspondente não apresenta a planilha, a não conformidade é da INSTITUIÇÃO financeira, não só dele.
Normas: DL 911/1969 · Lei 14.711/2023 · Res. CMN 4.977/2021 (leasing) · Res. Contran 807/2020 (registro e gravame) · Normativo SARB 27/2023 (CNRC, arts. 213–227) · Res. CMN 3.919/2010
Questões comentadas
Questão 1
No arrendamento mercantil (leasing) de um veículo, durante a vigência do contrato:
- o veículo fica em nome do correspondente que intermediou a operação de leasing.
- o arrendatário é o proprietário, e a arrendadora tem apenas o registro de gravame.
- a arrendadora é a proprietária do veículo, e o arrendatário tem a posse e o uso.
- a propriedade é dividida entre as partes na proporção do valor residual já pago.
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Resposta: C. No leasing, o bem é adquirido pela arrendadora, segundo especificação da arrendatária e para uso desta (Res. CMN 4.977/2021, art. 9º); ao final, a arrendatária pode exercer a opção de compra (art. 6º, VI). No CDC com alienação fiduciária, ao contrário, o cliente compra o veículo e o dá em garantia.
Base: Lei 6.099/1974; Res. CMN 4.977/2021, arts. 6º, VI, e 9º
Questão 2
Pelo Código Civil, a propriedade fiduciária de um veículo se constitui com o registro do contrato:
- na repartição competente para o licenciamento, com anotação no certificado de registro.
- na Junta Comercial do estado em que o veículo foi vendido, com arquivamento do contrato.
- no Banco Central, por meio do Sistema de Informações de Créditos da instituição.
- no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do devedor, com averbação na matrícula.
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Resposta: A. Código Civil, art. 1.361, §1º: em regra o registro é feito no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, mas, tratando-se de veículos, na repartição competente para o licenciamento (Detran), com anotação no certificado de registro.
Base: Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.361, §1º
Questão 3
Na alienação fiduciária regida pelo Decreto-Lei 911/1969, a mora do devedor:
- só se configura depois de três parcelas vencidas e do protesto do contrato no cartório competente.
- depende de sentença judicial que reconheça o inadimplemento antes de qualquer medida.
- exige notificação entregue pessoalmente ao devedor e assinada por ele no aviso de recebimento.
- decorre do simples vencimento e pode ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento.
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Resposta: D. DL 911/1969, art. 2º, §2º: a mora decorre do simples vencimento e pode ser comprovada por carta registrada com AR, sem exigência de que a assinatura seja do próprio destinatário. A comprovação da mora é requisito da busca e apreensão (STJ, Súmula 72).
Base: Decreto-Lei 911/1969, art. 2º, §2º; STJ, Súmula 72
Questão 4
Pela CNRC, antes da contratação do financiamento de veículo, o consumidor deve receber as informações mínimas abaixo, EXCETO:
- a soma total a pagar pelo consumidor.
- a remuneração paga pela instituição ao correspondente.
- o Custo Efetivo Total (CET), mensal e anual, da operação.
- o valor de entrada e o valor total financiado na operação.
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Resposta: B. CNRC, art. 215, I: valor do veículo, entrada, tarifas, registro, tributos e outras despesas, valor financiado, número e valor das parcelas, juros mensal e anual, soma total a pagar e CET mensal e anual; além disso, a planilha padronizada (inciso II). A remuneração do correspondente não integra esse rol.
Base: CNRC (Normativo SARB 27/2023), art. 215
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Questões originais, escritas e revisadas com apoio de inteligência artificial; não reproduzem a prova. Sem vínculo com a FEBRABAN. Atualizado em 17/11/2026.